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Exército pode agir se um Poder ‘invadir competência’ de outro, diz PGR

Aras comentou sobre a possível aplicação do Artigo 142 da Constituição Federal


O procurador-geral da República, Augusto Aras, alertou, nesta segunda-feira (1), que um Poder que invade a competência de outro Poder, pode ensejar uma intervenção militar.



Em entrevista ao jornalista Pedro Bial, na Rede Globo, Aras deu sua interpretação do artigo 142 da Constituição, que define o papel das Forças Armadas:

“Quando o artigo 142 estabelece que as Forças Armadas devem garantir o funcionamento dos Poderes constituídos, essa garantia é no limite da garantia de cada Poder. Um poder que invade a competência de outro Poder, em tese, não há de merecer a proteção desse garante da Constituição.”

O procurador-geral acrescentou:

“Se os Poderes constituídos se manifestarem dentro das suas competências, sem invadir as competências dos demais Poderes, nós não precisamos enfrentar uma crise que exija dos garantes uma ação efetiva de qualquer natureza”.



Em nota, Aras diz que Forças Armadas podem atuar em caso de ruptura

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse em nota divulgada nesta terça-feira (2) que, no seu entendimento, as Forças Armadas podem ser usadas em ações pontuais, como garantir a lei e a ordem num eventual cenário de ruptura institucional. A posição do procurador está alinhada à do presidente Jair Bolsonaro, que tem citado o artigo 142 da Constituição como uma saída para a crise do governo com o Supremo.


“Os poderes são harmônicos e independentes entre si. Cada um deles há de praticar a autocontenção para que não se venha a contribuir para uma crise institucional. Conflitos entre Poderes constituídos, associados a uma calamidade pública e a outros fatores sociais concomitantes, podem culminar em desordem social. As Forças Armadas existem para a defesa da pátria, para a garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de quaisquer destes, para a garantia da lei e da ordem, a fim de preservar o regime da democracia participativa brasileira”, escreveu Aras.


Na nota divulgada nesta terça, Aras diz que a Constituição “não admite intervenção militar” e afirma que as instituições estão “funcionando normalmente” no País.

Com informações Época e Jovem Pan