Notícias de Última Hora

PGR vê censura contra especial de Natal do Porta dos Fundos

Em caráter liminar, o STF já havia determinado a volta do filme para a plataforma Netflix


Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) vislumbrou censura na decisão que determinou a remoção do especial de Natal do Porta dos Fundos da Netflix.

O órgão se manifestou pela permanência do vídeo “A Primeira Tentação de Cristo”, que foi retirado do ar por ordem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

O recurso foi movido pela própria Netflix contra a decisão judicial fluminense.



A PGR frisou ao STF que a decisão do TJ-RJ constituiu censura prévia, visto que a Netflix oferece ampla variedade de filmes e série, mas não obriga seus usuários a seguir uma programação pré-definida:

“Em síntese, a Netflix é mera transmissora de conteúdo e efetivamente a proibição de disponibilizar determinado filme na sua plataforma constitui censura não admitida pela Constituição Federal e tampouco por decisão dessa Suprema Corte”, disse a PGR no parecer.

Com informações Estadão