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STF proíbe ações da polícia em favelas do Rio durante pandemia

Polícia do Rio só poderá realizar operações em casos excepcionais e se as justificar por escrito previamente


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, proibiu, nesta sexta-feira (5), operações nas favelas do Rio de Janeiro enquanto durar a pandemia de coronavírus.


A decisão foi tomada no âmbito de uma ação que questiona a política de segurança pública adotada pelo governo Wilson Witzel.

Em sua decisão, Fachin considera o risco à população e aos serviços de saúde durante as operações policiais.

Fachin destacou que as operações só podem ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais”.

Nesses casos, segundo Fachin, as ações devem ser “devidamente justificadas por escrito” pela autoridade competente com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio, responsável pelo controle externo da atividade policial.



A decisão de Fachin foi tomada em uma ação movida pelo PSB no ano passado que questionava a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro.

Com informações do R7