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Prisão de Eustáquio abre ‘perigosíssimo precedente’, diz advogado

“Ele não tinha contra si mandado de prisão, logo, não poderia estar foragido. Nunca foi indiciado em nada”, diz advogado


Quatro dias após a prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, os advogados de defesa ainda não têm acesso ao processo.


O caso tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF). Até as 22h00 desta segunda-feira (29), o ministro Alexandre de Moraes, que emitiu a ordem de prisão, não havia concedido acesso ao processo,

Um colunista do UOL indagou ao STF o motivo da prisão e por que a suposta investigação não foi liberada à defesa. Por meio de sua assessoria, a Corte respondeu: “Trata-se de processo sigiloso. Não temos informações”.

Ao comentar sobre o assunto, o advogado Elias Mattar Assad disse que a prisão do jornalista era desnecessária porque seu cliente tem o direito de responder em liberdade:

“Ele não tinha contra si mandado de prisão, logo, não poderia estar foragido. Nunca foi indiciado em nada. Não tinha intimação, não tinha nada. Daí a jogá-lo no calabouço? Ele atirou pedra no Supremo? Não. Jogou bomba no Congresso? Não.”



Assad ainda chamou a atenção para o “perigosíssimo precedente” criado pelo STF com a prisão:

“Pela nossa Constituição, podemos discordar do modo de ser ou pensar de qualquer pessoa, mesmo de Oswaldo Eustáquio, em seu candente estilo próprio de jornalismo – a exemplo de apresentadores de ‘programas policiais’ sensacionalistas, vez por outra até ofendendo partes, magistrados, membros do MP, advogados e policiais, com eventuais sanções civis indenizatórias, tutelas inibitórias etc. Mas levar jornalistas ao calabouço, pelo uso da palavra escrita ou falada, mesmo por militância política, exige melhor reflexão e ponderação, pelo perigosíssimo precedente.”


Com informações UOL